O ECAD é o órgão que regula os direitos autorais de músicas e garantem que todos os envolvidos com a criação, a gravação e a reprodução de uma canção sejam pagos para que emissoras de rádio, TV, bandas, eventos e estabelecimentos comerciais possam utilizá-las.

Atualmente, quem reproduz esses áudios via internet também está sujeito a cobranças desses encargos e pode ser penalizado caso não faça o pagamento.

Continue a leitura e entenda um pouco mais sobre o funcionamento do ECAD, como é feita essa cobrança, o monitoramento da reprodução dessas músicas e quais as consequências da falta de pagamento. Fique ligado!

O que é o ECAD e como ele funciona?

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é um órgão privado que arrecada os direitos autorais de músicas nacionais ou estrangeiras que são executadas publicamente no Brasil. Essa obrigação compreende desde as rádios mais tradicionais AM ou FM, até as festas de casamento.

A entidade existe desde 1976 e direciona essa arrecadação para associações, que funcionam como uma espécie de sindicato que garantem o recebimento por músicos, autores, intérpretes e compositores dessas canções.

Como é feita a cobrança dos direitos autorais de músicas?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no início de 2017, que web rádios, podcasts, serviços de streaming e demais plataformas voltadas à execução de músicas via internet devem pagar os direitos autorais ao ECAD, já que esses canais configuram uma exposição pública do áudio.

Os valores a serem pagos são calculados de acordo com o Regulamento de Arrecadação, que consideram as pessoas físicas ou jurídicas que executam publicamente as canções, os “Usuários de Música”, indivíduos ou empresas que devem obrigatoriamente fazer o pagamento.

O Regulamento fixa todos os preços com base na classificação do nível de importância da música para o canal, calculando uma porcentagem sobre a renda bruta do negócio e enviando um boleto ao usuário.

A tabela está disponível no site do ECAD e por meio dela é possível conferir não só os valores dos serviços digitais, mas também o investimento que as rádios AM ou FM tradicionais devem fazer.

Como é feito o controle das execuções e o que acontece em caso de falta de pagamento?

O regulamento de arrecadação, disponibilizado no tópico anterior, deve ser lido atentamente. Isso porque aqueles que não fazem a declaração e contribuição ao órgão podem ser multados e até mesmo responder um processo na justiça, conforme a lei nº 9.610.

O monitoramento da reprodução musical é feito por meio de antenas espalhadas pelos prédios, que captam essas frequências e, também, por meio da fiscalização feita por mão de obra humana, que procuram por eventos, estabelecimentos e sites voltados à música.

Vale lembrar que as rádios comunitárias não estão obrigatoriamente isentas desse pagamento!

A cobrança dos direitos autorais de músicas é um assunto polêmico, principalmente no que diz respeito à reprodução da web. Contudo, o melhor que você pode fazer é se informar para não correr o risco de ter algum problema.

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